..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	182235/05
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	02/05/2005 14:37
Autuado em	02/05/2005 14:37




Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 124/2008 da Segunda Câmara, de 24/03/2008

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/01/2008	Acórdão 124/ 2008	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI
30/01/2008	Acórdão 124/ 2008	Aprovação com Ressalva	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ - AMAPAR

Juntadas

Data	Descrição
31/07/2007 17:25	do Protocolo nº 331742/07
28/02/2007 10:23	do Protocolo nº 74379/07, referente documentos de fls. 204 a 218.
14/09/2006 16:26	do Protocolo nº 443199/06
22/08/2006 09:44	do Protocolo nº 390850/06 às fls. 111 (solic. prorrog. prazo)

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
24/03/2008	141	Acórdão nº 124/2008
20/04/2007	95	Despacho Processual Diverso nº 1507/2007
11/09/2006	65	Despacho Processual Diverso nº 2515/2006
30/06/2006	55	Despacho Processual Diverso nº 1261/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
14/04/2008 08:25	DP	Processo em remessa externa
10/04/2008 10:22	DP
10/04/2008 09:02	DEX
20/02/2008 16:39	S2C
20/02/2008 10:05	DG
19/02/2008 16:32	S2C
18/02/2008 14:20	SAUDI
15/02/2008 08:58	S2C
31/01/2008 09:51	DG
03/09/2007 15:04	SAUDI
27/08/2007 09:05	SMPjTC	Parecer nº 13448/2007 - aprovação com ressalva
21/06/2007 17:14	DAT	Instrução nº 5450/2007 - Regularidade das contas com ressalva.
18/06/2007 11:24	GP
13/06/2007 08:21	DAT
11/06/2007 16:57	DEX
24/05/2007 10:40	SAUDI
17/05/2007 11:25	SMPjTC	Parecer nº 7603/2007 - diligência
16/04/2007 16:38	DAT	Instrução nº 2535/2007 - EMENTA: Atendimento a diligência - Processo Regular com ressalva e devolução de recursos oriundos de aplicação financeira.
28/02/2007 11:27	SAUDI
31/08/2006 15:43	DAT
22/08/2006 09:47	SAUDI
26/06/2006 10:38	DAT
12/06/2006 16:09	SAUDI
08/06/2006 16:51	DP
02/05/2005 14:37	DAT	Instrução nº 3096/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.